Os Povos Indígenas têm direito a uma educação escolar específica, diferenciada, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária, conforme define a legislação nacional que fundamenta a Educação Escolar Indígena. Seguindo o regime de colaboração, posto pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a coordenação nacional das políticas de Educação Escolar Indígena é de competência do Ministério da Educação (MEC), cabendo aos Estados e Municípios a execução para a garantia deste direito dos povos indígenas.
No sistema estadual de ensino, os assuntos referentes à Educação Escolar Indígena são abarcados pelo NINC (Núcleo de Inclusão Educacional), que tem como premissa, desenvolver uma modalidade de ensino baseada no reconhecimento e no direito à educação diferenciada e autônoma para os povos indígenas.
As políticas educacionais implementadas pela Secretaria de Educação do Estado para os povos indígenas, são pautadas nos princípios do Referencial Curricular Nacional para Escolas Indígenas (RCNEI, 1998) e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Escolas Indígenas (DCNEI, 2012). Sendo assim, a Educação Escolar Indígena deve ser específica, diferenciada, intercultural e bilíngue/multilíngue.
No segundo semestre de 2018, as redes estadual e municipal de ensino, do munícipio de Tapiraí - SP – jurisdicionada à Diretoria de Ensino de Votorantim, receberam alunos da etnia indígena Guarani. Atualmente há 27 alunos (EMEF “José de Moura Glasser”, sendo 02 de 1º ano, 06 de 2º ano, 13 de 3º ano, 03 de 4ºano e 03 de 5º ano) na rede municipal e 14 alunos (EE Bairro do Turvo, sendo 02 de 6º ano, 05 de 7º ano, 02 de 8º ano, 01 de 9º ano, 02 da 1ª série, 01 da 2ª série e 01 da 3ª série) na rede estadual.
Os alunos são provenientes da comunidade “Tekoa Guyra Pepo”, que se localiza no distrito Bairro do Turvo (munícipio de Tapiraí - SP). A comunidade fica a 20 Km do centro da cidade e a 11 Km das escolas que os alunos estudam, o motivo da vinda desta comunidade, foi a desapropriação da área em que se instalava, para a construção do trecho sul do Rodoanel, nas margens da represa Billings em São Paulo e foi transferida para uma área na cidade de Tapiraí como forma de compensação ambiental.
Os alunos estudavam na EEI Djekupê Amba Arandy, jurisdicionada à Diretoria de Ensino de São Paulo – Região Norte 1. Como nota-se, os alunos lá estudavam numa escola indígena (dentro da própria comunidade) e em salas multisseriadas, já nas escolas atuais, os alunos estudam em salas seriadas e inseridos diretamente com outros costumes, portanto, a incumbência de toda a comunidade do entorno escolar, é garantir a relação interpessoal respeitosa, de tolerância das diversidades e costumes, priorizando a reafirmação étnica, a valorização de saberes e culturas, a realização de projetos político-sociais, bem como a participação destes povos na dinâmica da sociedade nacional, por meio do acesso aos conhecimentos técnicos, científicos e informacionais.